O Estatuto da criança e do adolescente : a adoção na nova lei
Comenta sobre a nova lei do Estatuto da criança e do adolescente (1990). Apresenta considerações sobre a tentativa de estabelecer, de forma balanceada, requisitos de um e de outro lado, permissivos e restritivos, para viabilizar o acolhimento de abandonados (moral e socialmente) em novas famílias. D...
| Autor principal: | Sanseverino, Ana Lúcia Mutti de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233782024-09-24 O Estatuto da criança e do adolescente : a adoção na nova lei Sanseverino, Ana Lúcia Mutti de Oliveira Adoção, Brasil Direitos do menor, Brasil Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Adoção de crianças Adoção de menores Comenta sobre a nova lei do Estatuto da criança e do adolescente (1990). Apresenta considerações sobre a tentativa de estabelecer, de forma balanceada, requisitos de um e de outro lado, permissivos e restritivos, para viabilizar o acolhimento de abandonados (moral e socialmente) em novas famílias. Destaca modificações ocorridas na nova Lei de adoção e aponta a questão dos recursos de apelação. Discorre sobre os adotantes, adotandos e sobre a adoção por estrangeiros. 2009-08-05T20:52:53Z 2009-08-05T20:52:53Z 1991-03 Artigo SANSEVERINO, Ana Lúcia Mutti de Oliveira. O Estatuto da criança e do adolescente: a adoção na nova lei. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 61-71, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23378>. Acesso em: 13 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23378 pt_BR Justitia |
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Comenta sobre a nova lei do Estatuto da criança e do adolescente (1990). Apresenta considerações sobre a tentativa de estabelecer, de forma balanceada, requisitos de um e de outro lado, permissivos e restritivos, para viabilizar o acolhimento de abandonados (moral e socialmente) em novas famílias. Destaca modificações ocorridas na nova Lei de adoção e aponta a questão dos recursos de apelação. Discorre sobre os adotantes, adotandos e sobre a adoção por estrangeiros. |
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