Ação civil pública urbanística : inexecução de obras em loteamento residencial : perdas e danos da coletividade : desconsideração da personalidade jurídica da loteadora : responsabilidade solidária do município
Trata-se de jurisprudência.
| Autor principal: | Cazetta Júnior, José Jesus |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234602024-09-24 Ação civil pública urbanística : inexecução de obras em loteamento residencial : perdas e danos da coletividade : desconsideração da personalidade jurídica da loteadora : responsabilidade solidária do município Cazetta Júnior, José Jesus Loteamento urbano, Atibaia (SP) Parcelamento do solo, Atibaia (SP) Inexecução das obrigações, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Infraestrutura, Atibaia (SP) Inexecuções (direito das obrigações) Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Parcelamento do solo urbano Trata-se de jurisprudência. Autos de processo cível classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense', série 92/93. Propõe ação civil pública relacionada ao Bosque dos Eucaliptos Empreendimentos S/C Ltda, situado em Atibaia, São Paulo. Nessa área foi efetuado um loteamento residencial para obtenção de lucro e os lotes foram vendidos, mas as obras e serviços de saneamento e infra-estrutura não foram efetuados e vários delitos foram cometidos. O loteamento ficou em situação irregular, o que redundou em prejuízo aos compradores de lotes. 2009-08-07T11:23:36Z 2009-08-07T11:23:36Z 1993-12 Artigo CAZETTA JÚNIOR, José Jesus. Ação civil pública urbanística: inexecução de obras em loteamento residencial: perdas e danos da coletividade: desconsideração da personalidade jurídica da loteadora: responsabilidade solidária do município. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 164, p. 51-68, out./dez. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23460>. Acesso em: 7 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23460 pt_BR Justitia |
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