Considerações sobre o reconhecimento de filho adulterino : ação negatória de paternidade e anulação de registro de nascimento : legitimidade : interesse : prazo decadencial
Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que abo...
| Autor principal: | Shimura, Sérgio Seiji |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que aboliu qualquer distinção de filiação. Versa sobre a legitimidade da ação negatória de paternidade relativa à filiação ilegítima e o interesse de agir pela adequação do meio utilizado pelo autor. Por fim, trata da decadência tanto da ação negatória de paterinadade como da ação de anulação de registro. |
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