Considerações sobre o reconhecimento de filho adulterino : ação negatória de paternidade e anulação de registro de nascimento : legitimidade : interesse : prazo decadencial
Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que abo...
| Autor principal: | Shimura, Sérgio Seiji |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234922024-09-24 Considerações sobre o reconhecimento de filho adulterino : ação negatória de paternidade e anulação de registro de nascimento : legitimidade : interesse : prazo decadencial Shimura, Sérgio Seiji Reconhecimento de filho, Brasil Filho ilegítimo, Brasil Filho adulterino, Brasil Legitimação, Brasil Filiação, Brasil Paternidade ilegítima, Brasil Filho bastardo Filiação ilegítima Paternidade natural Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que aboliu qualquer distinção de filiação. Versa sobre a legitimidade da ação negatória de paternidade relativa à filiação ilegítima e o interesse de agir pela adequação do meio utilizado pelo autor. Por fim, trata da decadência tanto da ação negatória de paterinadade como da ação de anulação de registro. 2009-08-07T19:16:13Z 2009-08-07T19:16:13Z 1991-12 Artigo SHIMURA, Sérgio Seiji. Considerações sobre o reconhecimento de filho adulterino: ação negatória de paternidade e anulação de registro de nascimento: legitimidade: interesse: prazo decadencial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 39-47, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23492>. Acesso em: 6 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23492 pt_BR Justitia |
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Reconhecimento de filho, Brasil Filho ilegítimo, Brasil Filho adulterino, Brasil Legitimação, Brasil Filiação, Brasil Paternidade ilegítima, Brasil Filho bastardo Filiação ilegítima Paternidade natural Shimura, Sérgio Seiji Considerações sobre o reconhecimento de filho adulterino : ação negatória de paternidade e anulação de registro de nascimento : legitimidade : interesse : prazo decadencial |
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Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que aboliu qualquer distinção de filiação. Versa sobre a legitimidade da ação negatória de paternidade relativa à filiação ilegítima e o interesse de agir pela adequação do meio utilizado pelo autor. Por fim, trata da decadência tanto da ação negatória de paterinadade como da ação de anulação de registro. |
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