A publicidade e o direito de consumidor

Trata das seções do Código de Defesa do Consumidor que cuidam da oferta, apresentação e publicidade, apresentando algumas questões relacionadas às práticas enganosas e abusivas existentes no mercado.

Autor principal: Nunes, Luiz Antônio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-235242024-09-24 A publicidade e o direito de consumidor Nunes, Luiz Antônio Proteção e defesa do consumidor, Brasil Publicidade, Brasil Prática abusiva, Brasil Relação de consumo, Brasil Direito à informação, Brasil Merchandising, Brasil Publicidade abusiva, Brasil Publicidade enganosa, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Publicidade clandestina Publicidade indireta Publicidade oculta Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Trata das seções do Código de Defesa do Consumidor que cuidam da oferta, apresentação e publicidade, apresentando algumas questões relacionadas às práticas enganosas e abusivas existentes no mercado. 2009-08-12T12:49:25Z 2009-08-12T12:49:25Z 1992-12 Artigo NUNES, Luiz Antônio. A publicidade e o direito de consumidor. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 55-72, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23524>. Acesso em: 13 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23524 pt_BR Justitia
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