A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal
Trata da situação de candidatos de concurso público, desclassificados em uma ou mais provas ou etapas do processo seletivo, que obtêm provimento judicial provisório para nomeação e posse precária no cargo público e que, posteriormente, com a cassação ou revogação da ordem judiciária anterior, se rec...
| Autor principal: | Carvalho, Antonio Carlos Alencar |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-236892024-05-28 A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal Carvalho, Antonio Carlos Alencar Servidor público, posse, aspectos constitucionais Cargo público, posse, decisão judicial Concurso público Cargo público, nomeação Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Agente público Trata da situação de candidatos de concurso público, desclassificados em uma ou mais provas ou etapas do processo seletivo, que obtêm provimento judicial provisório para nomeação e posse precária no cargo público e que, posteriormente, com a cassação ou revogação da ordem judiciária anterior, se recusam a deixar o serviço público, tentando invocar, em seu socorro, a teoria do fato consumado como forma de legitimar uma inconstitucional “efetivação” no posto de provimento efetivo sem aprovação em certame concursal público. 2009-08-17T18:03:35Z 2009-08-17T18:03:35Z 2008 2009 Artigo de revista Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte , v. 8, n. 94, dez. 2008. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 3, mar. 2009. Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 5, n. 47, p. 220-229, mar. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23689 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fórum Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Governet |
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Servidor público, posse, aspectos constitucionais Cargo público, posse, decisão judicial Concurso público Cargo público, nomeação Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Agente público Carvalho, Antonio Carlos Alencar A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal |
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Trata da situação de candidatos de concurso público, desclassificados em uma ou mais provas ou etapas do processo seletivo, que obtêm provimento judicial provisório para nomeação e posse precária no cargo público e que, posteriormente, com a cassação ou revogação da ordem judiciária anterior, se recusam a deixar o serviço público, tentando invocar, em seu socorro, a teoria do fato consumado como forma de legitimar uma inconstitucional “efetivação” no posto de provimento efetivo sem aprovação em certame concursal público. |
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