A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9.099/95

Trata da matéria concernente à responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.

Autor principal: Bolque, Fernando César
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237462024-09-24 A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9.099/95 Bolque, Fernando César Juizado especial criminal Pessoa jurídica, responsabilidade penal Pena restritiva de direitos Juizado especial cível Juizado especial civil Trata da matéria concernente à responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. 2009-08-18T18:58:26Z 2009-08-18T18:58:26Z 1999 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 11-22, jan./dez. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23746 pt_BR Justitia
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Bolque, Fernando César
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