Acesso à justiça face a lei nº 9.099/95: eis o grande desafio
por: Batista, Lindberg Leitão
Publicado em: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9.099/95
Trata da matéria concernente à responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
| Autor principal: | Bolque, Fernando César |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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