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Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata

Trata-se de parecer.

Na minha lista:
Autor principal: Pierangelli, José Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Tipo penal, parecer, Brasil
Autor (direito penal), Brasil
Filiação, registro, Brasil
Filho adulterino, registro, Brasil
Erro de tipo, Brasil
Concurso de agentes, Brasil
Responsabilidade penal, Brasil
Brasil. [Código penal (1940)]
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Erro sobre elementos do tipo
Autor
Imputabilidade penal
Imputabilidade (direito penal)
Responsabilidade criminal
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23747

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