Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal
por: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
Publicado em: (2009)
Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Pierangelli, José Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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