Apontamentos sobre o crime de peculato

Apresenta alguns apontamentos sobre o crime de peculato, tecendo uma análise conceitual e histórico-legislativa. Observa os elementos do crime e suas modalidades, tais como: peculato-desvio, peculato subtração, peculato culposo e peculato mediante fraude. Identifica o sujeito ativo, o objeto materia...

ver mais

Autor principal: Médici, Sérgio de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Obter o texto integral: