Alcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penal
por: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
Publicado em: (2009)
Apontamentos sobre o crime de peculato
Apresenta alguns apontamentos sobre o crime de peculato, tecendo uma análise conceitual e histórico-legislativa. Observa os elementos do crime e suas modalidades, tais como: peculato-desvio, peculato subtração, peculato culposo e peculato mediante fraude. Identifica o sujeito ativo, o objeto materia...
| Autor principal: | Médici, Sérgio de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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