O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito
Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonân...
| Autor principal: | Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238382024-09-24 O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar Polícia judiciária, competência, Brasil Devido processo legal, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Investigação criminal, Brasil Poder de polícia, Brasil Polícia criminal Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Analisa tal conceito, suas principais características, e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiam 2009-08-21T11:43:58Z 2009-08-21T11:43:58Z 2009-01 Artigo CORRÊA, Vanessa Pitrez de Aguiar. O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 1, p. 86-93, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23838>. Acesso em: 21 ago. 2009. Revista CEJ, Brasília, v. 12, n. 43, p. 86-93, out./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23838 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Polícia judiciária, competência, Brasil Devido processo legal, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Investigação criminal, Brasil Poder de polícia, Brasil Polícia criminal |
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Polícia judiciária, competência, Brasil Devido processo legal, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Investigação criminal, Brasil Poder de polícia, Brasil Polícia criminal Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito |
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Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Analisa tal conceito, suas principais características, e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiam |
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