A competência constitucional para a promoção de investigação criminal : breve análise da ADIN Nº 4271-DF
por: Cruz, André Luiz Vinhas da, et al.
Publicado em: (2012)
O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito
Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonân...
| Autor principal: | Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|