A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público
Tece comentários acerca da Medida provisória 159, referente a acumulação de cargos no serviço público brasileiro. Explica que existem as acumulações ilícitas e as lícitas, dentre essa última estabelece diferença entre as mutáveis e imutáveis. Ressalta que é preciso distinguir entre as acumulações co...
| Autor principal: | Guimarães, João Lopes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Tece comentários acerca da Medida provisória 159, referente a acumulação de cargos no serviço público brasileiro. Explica que existem as acumulações ilícitas e as lícitas, dentre essa última estabelece diferença entre as mutáveis e imutáveis. Ressalta que é preciso distinguir entre as acumulações constitucionais e intocáveis, as constitucionais e as inconstitucionais. |
|---|