A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público
Tece comentários acerca da Medida provisória 159, referente a acumulação de cargos no serviço público brasileiro. Explica que existem as acumulações ilícitas e as lícitas, dentre essa última estabelece diferença entre as mutáveis e imutáveis. Ressalta que é preciso distinguir entre as acumulações co...
| Autor principal: | Guimarães, João Lopes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238712024-09-24 A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público Guimarães, João Lopes Acumulação de cargos, legislação, Brasil Estatuto dos funcionários públicos, Brasil Serviço público, aspectos constitucionais, Brasil Funcionário público, aspectos constitucionais, Brasil Acumulação de função Acumulação remunerada Funcionário público, estatuto Empregado público Funcionalismo público Funcionário Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Emprego público Tece comentários acerca da Medida provisória 159, referente a acumulação de cargos no serviço público brasileiro. Explica que existem as acumulações ilícitas e as lícitas, dentre essa última estabelece diferença entre as mutáveis e imutáveis. Ressalta que é preciso distinguir entre as acumulações constitucionais e intocáveis, as constitucionais e as inconstitucionais. 2009-08-21T21:40:46Z 2009-08-21T21:40:46Z 1990-06 Artigo GUIMARÃES, João Lopes. A acumulação de cargos, funções e empregos no serviço público. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 51-53, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=167>. Acesso em: 26 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23871 pt_BR Justitia |
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Tece comentários acerca da Medida provisória 159, referente a acumulação de cargos no serviço público brasileiro. Explica que existem as acumulações ilícitas e as lícitas, dentre essa última estabelece diferença entre as mutáveis e imutáveis. Ressalta que é preciso distinguir entre as acumulações constitucionais e intocáveis, as constitucionais e as inconstitucionais. |
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