Servidões administrativas
Tece algumas considerações a respeito do regime jurídico administrativo das servidões administrativas e a possibilidade de ser indenizável o interesse sacrificado com a constituição. Examina a intervenção administrativa como atividade jurídica e o conceito jurídico de propriedade. Por fim, apresenta...
| Autor principal: | Fonseca, Sérgio Roxo da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-23879 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238792024-09-24 Servidões administrativas Fonseca, Sérgio Roxo da Servidão administrativa, Brasil Propriedade privada, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade patrimonial, Brasil Ato ilícito, Brasil Ato punível Propriedade (direito civil) Tece algumas considerações a respeito do regime jurídico administrativo das servidões administrativas e a possibilidade de ser indenizável o interesse sacrificado com a constituição. Examina a intervenção administrativa como atividade jurídica e o conceito jurídico de propriedade. Por fim, apresenta as servidões administrativas constituídas por título público, por título privado e, destaca a responsabilidade patrimonial do Estado por ato ilícito. 2009-08-24T13:44:14Z 2009-08-24T13:44:14Z 1990-03 Artigo FONSECA, Sérgio Roxo da. Servidões administrativas. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 77-84, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23879>. Acesso em: 24 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23879 pt_BR Justitia |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Servidão administrativa, Brasil Propriedade privada, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade patrimonial, Brasil Ato ilícito, Brasil Ato punível Propriedade (direito civil) |
| spellingShingle |
Servidão administrativa, Brasil Propriedade privada, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade patrimonial, Brasil Ato ilícito, Brasil Ato punível Propriedade (direito civil) Fonseca, Sérgio Roxo da Servidões administrativas |
| description |
Tece algumas considerações a respeito do regime jurídico administrativo das servidões administrativas e a possibilidade de ser indenizável o interesse sacrificado com a constituição. Examina a intervenção administrativa como atividade jurídica e o conceito jurídico de propriedade. Por fim, apresenta as servidões administrativas constituídas por título público, por título privado e, destaca a responsabilidade patrimonial do Estado por ato ilícito. |
| format |
Artigo |
| author |
Fonseca, Sérgio Roxo da |
| title |
Servidões administrativas |
| title_short |
Servidões administrativas |
| title_full |
Servidões administrativas |
| title_fullStr |
Servidões administrativas |
| title_full_unstemmed |
Servidões administrativas |
| title_sort |
servidões administrativas |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23879 |
| _version_ |
1811125398311796736 |
| score |
12,587216 |