A posição da pessoa jurídica de direito público na ação de mandado de segurança e a necessidade de sua citação
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 682, p. 261-265, ago. 1992.
| Autor principal: | Silva, Ariovaldo Perrone da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239202024-09-24 A posição da pessoa jurídica de direito público na ação de mandado de segurança e a necessidade de sua citação Silva, Ariovaldo Perrone da Mandado de segurança Pessoa jurídica de direito público Autoridade coatora Amparo (recurso) Pessoas do direito internacional - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 81, n. 682, p. 261-265, ago. 1992. Tece considerações sobre a "parte passiva legitimada a integrar a relação jurídico-processual, no mandado de segurança", buscando "estabelecer qual a posição processual da autoridade que edita o ato hostilizado, ou autoridade coatora, e a qualidade processual assumida pela pessoa jurídica de direito público em nome da qual o ato foi praticado". 2009-08-24T21:52:21Z 2009-08-24T21:52:21Z 1991 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 73-78, out./dez. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23920 pt_BR Justitia |
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