Princípio da demanda e o poder geral de cautela : medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei : descabe reconvenção no processo cautelar

Discorre sobre o poder geral de cautela, suas medidas e processos. Faz estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no Brasil, Alemanha, Portugal e Argentina. Define o princípio da demanda e menciona que as medidas contidas no art. 797 do Código de processo civil brasileiro não poss...

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Autor principal: Shimura, Sérgio Seiji
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Medida cautelar, Brasil
Processo cautelar, direito comparado
Juiz, direitos e deveres, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239532024-09-24 Princípio da demanda e o poder geral de cautela : medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei : descabe reconvenção no processo cautelar Shimura, Sérgio Seiji Medida cautelar, Brasil Processo cautelar, direito comparado Juiz, direitos e deveres, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Discorre sobre o poder geral de cautela, suas medidas e processos. Faz estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no Brasil, Alemanha, Portugal e Argentina. Define o princípio da demanda e menciona que as medidas contidas no art. 797 do Código de processo civil brasileiro não possuem autonomia procedimental. Justifica o fato das medidas cautelares de ofício só serem concedidas em casos legalmente autorizados. 2009-08-26T19:03:26Z 2009-08-26T19:03:26Z 1990-06 Artigo SHIMURA, Sérgio Seiji. Princípio da demanda e o poder geral de cautela: medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei: descabe reconvenção no processo cautelar. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 35-39, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23953>. Acesso em: 26 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23953 pt_BR Justitia
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Shimura, Sérgio Seiji
Princípio da demanda e o poder geral de cautela : medida cautelar concedida de ofício somente nos casos expressamente autorizados por lei : descabe reconvenção no processo cautelar
description Discorre sobre o poder geral de cautela, suas medidas e processos. Faz estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo cautelar no Brasil, Alemanha, Portugal e Argentina. Define o princípio da demanda e menciona que as medidas contidas no art. 797 do Código de processo civil brasileiro não possuem autonomia procedimental. Justifica o fato das medidas cautelares de ofício só serem concedidas em casos legalmente autorizados.
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