Adequação de penas
Discorre sobre adequação e reincidência da pena, e, com base no parágrafo 2º do artigo 29 do Código penal brasileiro, menciona os casos em que pode haver adequação da pena. Estuda hipóteses que poderão surgir caso o julgamento tenha ocorrido ainda na vigência do revogado parágrafo e as possibilidade...
| Autor principal: | Pereira, Joaquim |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239562023-11-15 Adequação de penas Pereira, Joaquim Pena, Brasil Reincidência, Brasil Execução (processo penal), Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Execução penal Pena (direito penal) Discorre sobre adequação e reincidência da pena, e, com base no parágrafo 2º do artigo 29 do Código penal brasileiro, menciona os casos em que pode haver adequação da pena. Estuda hipóteses que poderão surgir caso o julgamento tenha ocorrido ainda na vigência do revogado parágrafo e as possibilidades de crimes julgados sob a nova legislação. 2009-08-26T19:52:54Z 2009-08-26T19:52:54Z 1990-06 Artigo PEREIRA, Joaquim. Adequação de penas. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 47-50, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23956>. Acesso em: 26 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23956 pt_BR Justitia |
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Discorre sobre adequação e reincidência da pena, e, com base no parágrafo 2º do artigo 29 do Código penal brasileiro, menciona os casos em que pode haver adequação da pena. Estuda hipóteses que poderão surgir caso o julgamento tenha ocorrido ainda na vigência do revogado parágrafo e as possibilidades de crimes julgados sob a nova legislação. |
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