Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho
Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acide...
| Autor principal: | Mesquita, Cid Tavares P. Caldas |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-23979 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-239792024-09-24 Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho Mesquita, Cid Tavares P. Caldas Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Reparação do dano, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade do empregador, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Trabalho, acidente Ato punível Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho independe da indenização securitária e não há proibição da cumulabilidade dos benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão. 2009-08-27T17:42:22Z 2009-08-27T17:42:22Z 1988-09 Artigo MESQUITA, Cid Tavares P. Caldas. Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 40-62, jul./set. 1988. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23979>. Acesso em: 27 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23979 pt_BR Justitia |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Reparação do dano, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade do empregador, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Trabalho, acidente Ato punível |
| spellingShingle |
Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Reparação do dano, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade do empregador, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Trabalho, acidente Ato punível Mesquita, Cid Tavares P. Caldas Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| description |
Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho independe da indenização securitária e não há proibição da cumulabilidade dos benefícios acidentários e civil. Cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à questão. |
| format |
Artigo |
| author |
Mesquita, Cid Tavares P. Caldas |
| title |
Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| title_short |
Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| title_full |
Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| title_fullStr |
Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| title_full_unstemmed |
Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| title_sort |
das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23979 |
| _version_ |
1811125401120931840 |
| score |
12,587216 |