Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho

Explica que um acontecimento pode caracterizar ao mesmo tempo um ilícito civil, um penal e um acidente de trabalho. Discorre, com base nos dispositivos legais brasileiros, a responsabilidade civil e criminal ou penal do patrão ou empregador. Esclarece que a responsabilidade civil decorrente de acide...

Autor principal:	Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil Ministério público, competência, Brasil Reparação do dano, Brasil Ato ilícito, Brasil Responsabilidade do empregador, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Trabalho, acidente Ato punível
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