A inclusão da pessoa portadora de deficiência e o Ministério Público

Versa sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência e a proteção legal do portador de deficiência. Em conclusão, analisa a atuação do promotor de justiça na defesa do portador de deficiência.

Autor principal: Ferreira, Luiz Antonio Miguel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, Brasil
Deficiente, proteção, legislação, Brasil
Promotor público, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Ministério público, competência, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Promotor
Promotor de justiça
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Resumo: Versa sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência e a proteção legal do portador de deficiência. Em conclusão, analisa a atuação do promotor de justiça na defesa do portador de deficiência.

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