Novos crimes contra o meio ambiente

Versa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta.

Autor principal: Pierangelli, José Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Meio ambiente, legislação, Brasil
Crime ecológico, Brasil
Fauna aquática, legislação, Brasil
Fauna selvagem, legislação, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Pesca, legislação, Brasil
Brasil. [Lei Fragelli (1988)]
Brasil. [Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988]
Animal aquático
Animal selvagem
Animal silvestre
Fauna da selva
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
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Resumo: Versa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta.

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