Novos crimes contra o meio ambiente
Versa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta.
| Autor principal: | Pierangelli, José Henrique |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-241652024-09-24 Novos crimes contra o meio ambiente Pierangelli, José Henrique Meio ambiente, legislação, Brasil Crime ecológico, Brasil Fauna aquática, legislação, Brasil Fauna selvagem, legislação, Brasil Proteção ambiental, Brasil Pesca, legislação, Brasil Brasil. [Lei Fragelli (1988)] Brasil. [Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988] Animal aquático Animal selvagem Animal silvestre Fauna da selva Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Versa sobre os novos crimes ambientais previstos na Lei n. 7.653, de 12 de fevereiro de 1988 (Lei Fragelli). Traz reflexão sobre as inovações relacionadas com a proteção à fauna aquática, tecendo crítica ao legislador por considerar a abordagem tímida e incompleta. 2009-09-02T19:30:07Z 2009-09-02T19:30:07Z 1988-06 Artigo PIERANGELLI, José Henrique. Novos crimes contra o meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 142, p. 73-77, abr./jun. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/24165>. Acesso em: 1 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24165 pt_BR Justitia |
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