Ato administrativo discricionário : limitações e exame pelo judiciário
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Modolo, Ari Sérgio Del-Fiol |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-245572024-09-24 Ato administrativo discricionário : limitações e exame pelo judiciário Modolo, Ari Sérgio Del-Fiol Ação popular, Brasil Desvio de poder (direito administrativo), Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Desvio de fim Desvio de finalidade Trata-se de parecer. Ação popular movida contra a Câmara municipal de Suzano classificada no 'Melhor arrazoado forense'. Analisa individualmente as alegações dos recorrentes da ação popular e da Câmara municipal de Suzano. Comenta as fases do processo, desde seu início à ação recorrida. Atesta, após análise de fatos diversos, a manutenção da sentença. 2009-09-23T18:14:07Z 2009-09-23T18:14:07Z 1990-06 Artigo MODOLO, Ari Sérgio Del-Fiol. Ato administrativo discricionário: limitações e exame pelo judiciário. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 105-118, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24557>. Acesso em: 23 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24557 pt_BR Justitia |
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