Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público: prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento
Trata-se de parecer.
| Principais autores: | Carneiro, José Carlos Scalambrini, Nery Júnior, Nelson |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-245592024-05-28 Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público: prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento Carneiro, José Carlos Scalambrini Nery Júnior, Nelson Responsabilidade civil Reparação do dano (direito civil) Ato ilícito Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código de processo civil (1973)], análise comparativa Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ato punível Reparação civil Imputabilidade (direito civil) Trata-se de parecer. Toma por base um caso de atropelamento ocorrido em São Paulo. Discorre sobre o fato ocorrido, as partes envolvidas e as provas apresentadas. Apresenta parecer sobre a decisão relativa à ação reparatória de dano decorrente do ato ilícito, a fim de esmiuçar todas as questões envolvidas (prazo recursal, presivibilidade do evento, dano moral, indenização, entre outros). Comenta a sentença declarada e discute acerca da culpa concorrente. Faz uma reflexão a respeito da rigidez do Código civil brasileiro e do Código civil italiano. 2009-09-23T18:53:13Z 2009-09-23T18:53:13Z 1990 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 21-34, abr./jun. 1990. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24559 pt_BR Justitia |
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Responsabilidade civil Reparação do dano (direito civil) Ato ilícito Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código de processo civil (1973)], análise comparativa Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ato punível Reparação civil Imputabilidade (direito civil) Carneiro, José Carlos Scalambrini Nery Júnior, Nelson Ação reparatória de dano decorrente de ato ilícito : propositura pelo Ministério público: prazo recursal em dobro : possibilidade de juntada de documentos novos em sede de apelação : irrelevância do arquivamento do inquérito policial : previsibilidade do evento : cabível a indenização pelo dano causado : dano moral também a ser indenizado, devendo ser apurado por arbitramento |
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