A abertura constitucional a novos direitos fundamentais

Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios p...

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Principais autores: Emerique, Lilian Márcia Balmant, Gomes, Alice Maria de Menezes, Sá, Catharine Fonseca de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos humanos (direito internacional público), Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Direito constitucional, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
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Resumo: Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. Por fim, trata de algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais.

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