A abertura constitucional a novos direitos fundamentais
Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios p...
| Principais autores: | Emerique, Lilian Márcia Balmant, Gomes, Alice Maria de Menezes, Sá, Catharine Fonseca de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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