A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004)
Versa sobre a prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa, analisando a evolução histórica nas constituições brasileiras do período republicano. Discute acerca da competência em razão da pessoa nas ações de improbidade, tecendo considerações a respeito da natureza jurídica das sançõ...
| Autor principal: | Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-246562024-09-24 A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004) Oliveira, Isabela Boechat Baptista Bastos de Improbidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil Foro privilegiado, Brasil Responsabilidade administrativa, Brasil Tribunal superior, competência, Brasil Servidor público, Brasil Enriquecimento ilícito, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Foro especial Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Agente público Versa sobre a prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa, analisando a evolução histórica nas constituições brasileiras do período republicano. Discute acerca da competência em razão da pessoa nas ações de improbidade, tecendo considerações a respeito da natureza jurídica das sanções. Em seguida, trata da controvérsia em sede de controle difuso e da Lei n. 10.628, de 2002. Por fim, aborda a validade das decisões anteriores a referida lei e o reflexo sobre a atuação do Ministério Público. 2009-09-30T13:40:28Z 2009-09-30T13:40:28Z 2005-06 Artigo OLIVEIRA, Isabela Boechat Baptista Bastos de. A prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa (1992-2004). Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 341-421, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24656>. Acesso em: 30 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24656 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Versa sobre a prerrogativa de foro nas ações de improbidade administrativa, analisando a evolução histórica nas constituições brasileiras do período republicano. Discute acerca da competência em razão da pessoa nas ações de improbidade, tecendo considerações a respeito da natureza jurídica das sanções. Em seguida, trata da controvérsia em sede de controle difuso e da Lei n. 10.628, de 2002. Por fim, aborda a validade das decisões anteriores a referida lei e o reflexo sobre a atuação do Ministério Público. |
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