Normas programáticas e a omissão legislativa
Trata e define a responsabilidade civil do Estado quando se omite, na tarefa legislativa, de editar leis integrativas para completar lacunas e dar aplicabilidade a normas constitucionais programáticas. Faz uma delimitação do tema com uma abordagem introdutória sobre a efetividade das normas constitu...
| Autor principal: | Viola, Luís Armando |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-24675 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-246752024-09-24 Normas programáticas e a omissão legislativa Viola, Luís Armando Norma constitucional, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Trata e define a responsabilidade civil do Estado quando se omite, na tarefa legislativa, de editar leis integrativas para completar lacunas e dar aplicabilidade a normas constitucionais programáticas. Faz uma delimitação do tema com uma abordagem introdutória sobre a efetividade das normas constitucionais, destacando as normas constitucionais programáticas. Analisa a omissão legislativa, com destaque para a inconstitucionalidade por omissão, priorizando as normas programáticas que necessitam de intervenção legislativa para alcançar sua efetividade. 2009-09-30T20:30:33Z 2009-09-30T20:30:33Z 2006-06 Artigo VIOLA, Luís Armando. Normas programáticas e a omissão legislativa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 359-377, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24675>. Acesso em: 30 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24675 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Norma constitucional, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil |
| spellingShingle |
Norma constitucional, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Viola, Luís Armando Normas programáticas e a omissão legislativa |
| description |
Trata e define a responsabilidade civil do Estado quando se omite, na tarefa legislativa, de editar leis integrativas para completar lacunas e dar aplicabilidade a normas constitucionais programáticas. Faz uma delimitação do tema com uma abordagem introdutória sobre a efetividade das normas constitucionais, destacando as normas constitucionais programáticas. Analisa a omissão legislativa, com destaque para a inconstitucionalidade por omissão, priorizando as normas programáticas que necessitam de intervenção legislativa para alcançar sua efetividade. |
| format |
Artigo |
| author |
Viola, Luís Armando |
| title |
Normas programáticas e a omissão legislativa |
| title_short |
Normas programáticas e a omissão legislativa |
| title_full |
Normas programáticas e a omissão legislativa |
| title_fullStr |
Normas programáticas e a omissão legislativa |
| title_full_unstemmed |
Normas programáticas e a omissão legislativa |
| title_sort |
normas programáticas e a omissão legislativa |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24675 |
| _version_ |
1811125415230570496 |
| score |
12,572395 |