O Supremo tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial
Analisa a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade por omissão parcial.
Autor principal: | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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