O Supremo tribunal Federal e a inconstitucionalidade por omissão parcial

Analisa a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade por omissão parcial.

Autor principal:	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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