Promotor de justiça : defensor do povo : mandado de segurança : transporte coletivo : serviço essencial : continuidade da execução do serviço adequado
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Souza, Fabio Prieto de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-247192023-11-15 Promotor de justiça : defensor do povo : mandado de segurança : transporte coletivo : serviço essencial : continuidade da execução do serviço adequado Souza, Fabio Prieto de Conflito coletivo trabalhista, Brasil Motorista, greve, Brasil Transporte coletivo, Brasil Serviço de transporte público, interrupção, Brasil Intervenção administrativa, Brasil Ministério público, competência, Brasil Conflito coletivo de trabalho Trata-se de parecer. Pacerer sobre decisão relativa a mandado de segurança impetrado por empresa subconcessionária do serviço de transporte público coletivo contra ato de intervenção firmado pela Prefeitura Municipal de Santos e a Companhia Santista de Transportes Coletivos, em que a primeira determinou à empresa-impetrante a concessão do aumento de salário dos funcionários, sem a correspondente majoração da tarifa, o que não foi aceito pela impetrante, resultando em impasse que culminou na greve dos trabalhadores e subsequente colapso do transporte coletivo na cidade de Santos (SP). Esclarece os fatos sob a ótica do direito e expõe suas consequências, analisando a culpa pela interrupção do serviço público de transporte urbano. Finaliza com o pedido, por parte do Ministério Público, da suspensão da sentença proferida em defesa da continuidade do serviço prestado à sociedade. 2009-10-02T19:35:07Z 2009-10-02T19:35:07Z 1990-06 Artigo SOUZA, Fabio Prieto de. Promotor de justiça: defensor do povo: mandado de segurança: transporte coletivo: serviço essencial: continuidade da execução do serviço adequado. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 150, p. 67-89, abr./jun. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24719>. Acesso em: 2 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24719 pt_BR Justitia |
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