Entes públicos : presentação e representação em juízo
Apresenta considerações sobre a representação em juízo de entes públicos, com enfoque especial no que diz respeito às autarquias federais, estaduais e municipais, refletindo sobre quem poderá representá-las e quais são os instrumentos que legitimam as atuações judiciais destes representantes....
| Autor principal: | Medeiros, Aristides |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-247432024-09-24 Entes públicos : presentação e representação em juízo Medeiros, Aristides Representação judicial, Brasil Autarquia, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Pessoas do direito internacional Apresenta considerações sobre a representação em juízo de entes públicos, com enfoque especial no que diz respeito às autarquias federais, estaduais e municipais, refletindo sobre quem poderá representá-las e quais são os instrumentos que legitimam as atuações judiciais destes representantes. 2009-10-05T16:41:58Z 2009-10-05T16:41:58Z 1993-06 Artigo MEDEIROS, Aristides. Entes públicos: presentação e representação em juízo. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 5, n. 1, p. 21-24, jan./jun. 1993. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24743 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Representação judicial, Brasil Autarquia, Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Pessoas do direito internacional Medeiros, Aristides Entes públicos : presentação e representação em juízo |
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Apresenta considerações sobre a representação em juízo de entes públicos, com enfoque especial no que diz respeito às autarquias federais, estaduais e municipais, refletindo sobre quem poderá representá-las e quais são os instrumentos que legitimam as atuações judiciais destes representantes. |
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