Breves comentários acerca de competência e de litispendência internacionais
por: Passos, Marcos Fernandes
Publicado em: (2014)
Entes públicos : presentação e representação em juízo
Apresenta considerações sobre a representação em juízo de entes públicos, com enfoque especial no que diz respeito às autarquias federais, estaduais e municipais, refletindo sobre quem poderá representá-las e quais são os instrumentos que legitimam as atuações judiciais destes representantes....
| Autor principal: | Medeiros, Aristides |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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