O princípio da razoável duração do processo como direito fundamental
Analisa a evolução legislativa das medidas efetivamente tomadas pelo legislador infraconstitucional para a melhoria do tempo do processo, destacando aspectos históricos que ensejaram o surgimento e a efetivação no ordenamento do princípio da razoável duração processual. Investiga a razoável duração...
| Autor principal: | Frota Neto, José Olavo de Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a evolução legislativa das medidas efetivamente tomadas pelo legislador
infraconstitucional para a melhoria do tempo do processo,
destacando aspectos históricos que ensejaram o surgimento
e a efetivação no ordenamento do princípio da razoável
duração processual. Investiga a razoável duração do processo como direito
fundamental, sua evolução e sua recente inclusão no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, estudando medidas essenciais para a melhoria do tempo do processo. Foca as ações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que, dentre outras aptidões, tem a função de receber denúncias que contrariam o princípio da razoável duração do processo e garantir a agilidade do processo. Analisa a Emenda Constitucional nº 45/2004, destacando a maneira como a efetivação do princípio da razoável duração processual se inseriu no ordenamento jurídico brasileiro. |
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