O princípio da razoável duração do processo como direito fundamental
Analisa a evolução legislativa das medidas efetivamente tomadas pelo legislador infraconstitucional para a melhoria do tempo do processo, destacando aspectos históricos que ensejaram o surgimento e a efetivação no ordenamento do princípio da razoável duração processual. Investiga a razoável duração...
| Autor principal: | Frota Neto, José Olavo de Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-250172024-05-28 O princípio da razoável duração do processo como direito fundamental Frota Neto, José Olavo de Rodrigues Acesso à justiça Direitos e garantias individuais Direitos humanos Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Princípio da razoabilidade Filosofia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Analisa a evolução legislativa das medidas efetivamente tomadas pelo legislador infraconstitucional para a melhoria do tempo do processo, destacando aspectos históricos que ensejaram o surgimento e a efetivação no ordenamento do princípio da razoável duração processual. Investiga a razoável duração do processo como direito fundamental, sua evolução e sua recente inclusão no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, estudando medidas essenciais para a melhoria do tempo do processo. Foca as ações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que, dentre outras aptidões, tem a função de receber denúncias que contrariam o princípio da razoável duração do processo e garantir a agilidade do processo. Analisa a Emenda Constitucional nº 45/2004, destacando a maneira como a efetivação do princípio da razoável duração processual se inseriu no ordenamento jurídico brasileiro. 2009-10-19T13:20:13Z 2009-10-19T13:20:13Z 2007 Artigo de revista Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 158-196, jan./jul. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25017 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Acesso à justiça Direitos e garantias individuais Direitos humanos Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Princípio da razoabilidade Filosofia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Frota Neto, José Olavo de Rodrigues O princípio da razoável duração do processo como direito fundamental |
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Analisa a evolução legislativa das medidas efetivamente tomadas pelo legislador
infraconstitucional para a melhoria do tempo do processo,
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e a efetivação no ordenamento do princípio da razoável
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fundamental, sua evolução e sua recente inclusão no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, estudando medidas essenciais para a melhoria do tempo do processo. Foca as ações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que, dentre outras aptidões, tem a função de receber denúncias que contrariam o princípio da razoável duração do processo e garantir a agilidade do processo. Analisa a Emenda Constitucional nº 45/2004, destacando a maneira como a efetivação do princípio da razoável duração processual se inseriu no ordenamento jurídico brasileiro. |
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