A indevida criminalização da radiodifusão irregular
Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais aduzidos.
| Autor principal: | Carvalho, Feliciano de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-250472024-09-24 A indevida criminalização da radiodifusão irregular Carvalho, Feliciano de Radiodifusão, criminalização, Brasil Infração, Brasil Radiocomunicação, aspectos jurídicos, Brasil Radiocomunicação, aspectos constitucionais, Brasil Estação de rádio, Brasil Concessão de rádio e televisão, Brasil Emissora de rádio Versa sobre a criminalização da radiodifusão irregular, questionando se tal infração como delito, em cotejo com fundamentos constitucionais aduzidos. 2009-10-20T19:18:08Z 2009-10-20T19:18:08Z 2009-07 Artigo CARVALHO, Feliciano de. A indevida criminalização da radiodifusão irregular. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 35-46, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25047>. Acesso em 20 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25047 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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