Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro
Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradiçã...
| Autor principal: | Viana, Juvêncio Vasconcelos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradição. Aponta outras situações em que os embargos declaratórios podem, ou não, ser admitidos, e discorre sobre seu caráter infringencial. |
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