Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro
Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradiçã...
| Autor principal: | Viana, Juvêncio Vasconcelos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-250552024-09-24 Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro Viana, Juvêncio Vasconcelos Embargos de declaração, Brasil Decisão interlocutória, Brasil Reforma processual civil, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Juizado especial cível, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Juizado especial civil Sentença interlocutória Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradição. Aponta outras situações em que os embargos declaratórios podem, ou não, ser admitidos, e discorre sobre seu caráter infringencial. 2009-10-20T20:25:55Z 2009-10-20T20:25:55Z 1998 Artigo VIANA, Juvêncio Vasconcelos. Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 159-172, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25055>. Acesso em: 20 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25055 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Embargos de declaração, Brasil Decisão interlocutória, Brasil Reforma processual civil, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Juizado especial cível, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Juizado especial civil Sentença interlocutória Viana, Juvêncio Vasconcelos Considerações acerca dos embargos de declaração no processo Civil brasileiro |
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Discute a origem dos embargos declaratórios e sua finalidade. Examina a natureza jurídica dos embargos com base na doutrina, visando esclarecer sua natureza recursal, admitida pelo Código de processo civil. Comenta o cabimento dos embargos declaratórios em casos de omissão, obscuridade ou contradição. Aponta outras situações em que os embargos declaratórios podem, ou não, ser admitidos, e discorre sobre seu caráter infringencial. |
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