Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado
Enfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões pa...
| Autor principal: | Lobo, Júlio César Matias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-250582024-09-24 Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado Lobo, Júlio César Matias Controle da constitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ato normativo, Brasil Poder público, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Enfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões para o melhor entendimento de suas ações. Tece comentários sobre as leis inconstitucionais e as consequências decorrentes de sua aplicação. 2009-10-20T20:34:08Z 2009-10-20T20:34:08Z 2007-07 Artigo LOBO, Júlio César Matias. Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 239-256, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25058>. Acesso em: 25 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25058 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Enfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões para o melhor entendimento de suas ações. Tece comentários sobre as leis inconstitucionais e as consequências decorrentes de sua aplicação. |
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