Arguição de descumprimento de preceito fundamental
por: Moraes, Humberto Peña de
Publicado em: (2014)
Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado
Enfoca os efeitos ex tunc (ato nulo) e ex nunc (ato anulável). Estuda o controle da constitucionalidade, via indireta ou incidental e via direta, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Apresenta reflexões a fim de diferenciar os institutos envolvidos nessas questões pa...
| Autor principal: | Lobo, Júlio César Matias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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