As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro
Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela...
| Autor principal: | Carvalho, Waldemar Cláudio de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-251082024-09-24 As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro Carvalho, Waldemar Cláudio de Prova ilícita, Brasil Prova ilícita por derivação, Brasil Antijuricidade, Brasil Prova testemunhal (processo penal), Brasil Processo penal, Brasil Prova ilícita, aspectos constitucionais, Brasil Instrução (processo penal), Brasil Instrução criminal Instrução penal Instrução processual penal Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita. 2009-10-21T19:16:37Z 2009-10-21T19:16:37Z 2009-07 Artigo CARVALHO, Waldemar Cláudio de. As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 47-54, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25108>. Acesso em: 21 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25108 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita. |
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