As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
por: Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira
Publicado em: (2008)
As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro
Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela...
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Autor principal: | Carvalho, Waldemar Cláudio de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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