Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado
Versa sobre as situações que excluem ou atenuam o dever de indenizar do Estado, enfocando a hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado em casos de condutas praticadas por agentes políticos, especificamente os membros do Ministério Público e da Magistratura.
| Autor principal: | Sousa, Guilherme Carvalho e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-252462024-09-24 Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado Sousa, Guilherme Carvalho e Responsabilidade civil do Estado, Brasil Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, responsabilidade civil, Brasil Magistratura, responsabilidade civil, Brasil Ministério público, responsabilidade civil, Brasil Magistrado, responsabilidade civil, Brasil Promotor público, responsabilidade civil, Brasil Indenização, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Reparação do dano, Brasil Promotor Promotor de justiça Agente público Versa sobre as situações que excluem ou atenuam o dever de indenizar do Estado, enfocando a hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado em casos de condutas praticadas por agentes políticos, especificamente os membros do Ministério Público e da Magistratura. 2009-10-27T15:24:56Z 2009-10-27T15:24:56Z 2009-09 Artigo SOUSA, Guilherme Carvalho e. Das condutas praticadas por agentes políticos como causa excludente de responsabilidade civil do Estado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 9, p. 59-61, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25246>. Acesso em: 23 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25246 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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