Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito...
| Autor principal: | Araújo, Francisco Fernandes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-252472024-09-24 Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984 Araújo, Francisco Fernandes de Crime continuado, Brasil Concurso de crimes, Brasil Reforma penal, Brasil Circunstância agravante, Brasil Pena, Brasil Brasil. [Código penal (1940)], alteração Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Delito continuado Infração continuada Agravante (direito penal) Concurso de delitos Concurso de infrações Pena (direito penal) Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado. 2009-10-27T15:27:49Z 2009-10-27T15:27:49Z 1987-12 Artigo ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 115-126, out./dez. 1987. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247>. Acesso em: out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247 pt_BR Justitia |
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Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado. |
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