A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa : o futuro do estado
Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ord...
| Autor principal: | Portella, Simone de Sá |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-253822024-09-24 A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa : o futuro do estado Portella, Simone de Sá Iniciativa popular, Brasil Projeto de lei, Brasil Participação política, Brasil Processo legislativo, Brasil Emenda popular, Brasil Cidadania, Brasil Iniciativa popular de lei Iniciativa popular de projeto de lei Projeto de lei de iniciativa popular Emenda de iniciativa popular Atividade política Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ordinário. Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa. 2009-11-03T00:06:29Z 2009-11-03T00:06:29Z 2006-12 Artigo PORTELLA, Simone de Sá. A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário democracia participativa: o futuro do estado. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 667-687, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25382>. Acesso em: 29 out. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25382 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Trata da dimensão conferida ao indivíduo pela Constituição Federal através da iniciativa popular com exame da doutrina e questões controvertidas. Dá o conceito de iniciativa e, em seguida, faz uma abordagem da matéria, destacando a possibilidade do cidadão em deflagrar o procedimento legislativo ordinário. Examina a questão da inconstitucionalidade formal quando há vício de iniciativa. |
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