Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia
Trata da expansão da ação judicial e a ampliação do controle normativo do Poder Judiciário. Examina o fenômeno da normatização de direitos, mormente em face da sua natureza coletiva e difusa; as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas. Em um segundo momento, trata das d...
| Autor principal: | Cittadino, Gisele |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da expansão da ação judicial e a ampliação do controle normativo do Poder Judiciário. Examina o fenômeno da normatização de direitos, mormente em face da sua natureza coletiva e difusa; as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas. Em um segundo momento, trata das diversas investigações voltadas para a elucidação dos casos de corrupção a envolver a classe política, fenômeno já descrito como "criminalização da responsabilidade política"; das discussões sobre a instituição de algum tipo de poder judicial internacional ou transnacional, a exemplo do tribunal penal internacional; e, finalmente, a emergência de discursos acadêmicos e doutrinários, vinculados à cultura jurídica, que defendem uma relação de compromisso entre Poder Judiciário e soberania popular |
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