Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia
Trata da expansão da ação judicial e a ampliação do controle normativo do Poder Judiciário. Examina o fenômeno da normatização de direitos, mormente em face da sua natureza coletiva e difusa; as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas. Em um segundo momento, trata das d...
| Autor principal: | Cittadino, Gisele |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-255122024-09-24 Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia Cittadino, Gisele Poder judiciário, democratização, Brasil Ação judicial, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Ação judicial, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Ação Ação judiciária Ação processual Causa judicial Trata da expansão da ação judicial e a ampliação do controle normativo do Poder Judiciário. Examina o fenômeno da normatização de direitos, mormente em face da sua natureza coletiva e difusa; as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas. Em um segundo momento, trata das diversas investigações voltadas para a elucidação dos casos de corrupção a envolver a classe política, fenômeno já descrito como "criminalização da responsabilidade política"; das discussões sobre a instituição de algum tipo de poder judicial internacional ou transnacional, a exemplo do tribunal penal internacional; e, finalmente, a emergência de discursos acadêmicos e doutrinários, vinculados à cultura jurídica, que defendem uma relação de compromisso entre Poder Judiciário e soberania popular 2009-11-09T11:15:57Z 2009-11-09T11:15:57Z 2002 Artigo CITTADINO, Gisele. Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 135-144, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25512>. Acesso em: 9 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25512 pt_BR Revista da Faculdade de Direito de Campos |
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Trata da expansão da ação judicial e a ampliação do controle normativo do Poder Judiciário. Examina o fenômeno da normatização de direitos, mormente em face da sua natureza coletiva e difusa; as transições pós-autoritárias e a edição de constituições democráticas. Em um segundo momento, trata das diversas investigações voltadas para a elucidação dos casos de corrupção a envolver a classe política, fenômeno já descrito como "criminalização da responsabilidade política"; das discussões sobre a instituição de algum tipo de poder judicial internacional ou transnacional, a exemplo do tribunal penal internacional; e, finalmente, a emergência de discursos acadêmicos e doutrinários, vinculados à cultura jurídica, que defendem uma relação de compromisso entre Poder Judiciário e soberania popular |
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